Mayara Dionísio Marçon, Advogado

Mayara Dionísio Marçon

Presidente Prudente (SP)
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Advogada, Bacharel em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário e pós-graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito.

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Mayara Dionísio Marçon
Artigo · há 9 anos

Composição gráfica e o conflito de competência entre estados e municípios

A ausência de rigor técnico no texto da legislação nacional suscita interpretações tecnicamente imprecisas que culminam na insegurança jurídica acerca do ente competente para fiscalizar e cobrar...
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Comentários

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Comentário · há 11 anos

A analogia e a interpretação extensiva no Direito Penal

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · há 13 anos
Artigo bom e conveniente.
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